Versões para impressão

CAC 88/2025 Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1834/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/12/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.935, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, que transfere a concessão outorgada à HP 11 Comunicação Ltda. para a Philadelfia Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2025 À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Recebimento pelo(a) CCOM.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do CAC n. 88/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.935, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, que transfere a concessão outorgada à HP 11 Comunicação Ltda. para a Philadelfia Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
29/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

02/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026.
23/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 04/03/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões