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PFC 39/2004 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Almir Moura - PL/RJ

Apresentação
30/06/2004

Ementa
Proponho que seja realizado ato de fiscalização nas possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União em reajustes de tarifas por fornecimento de energia elétrica autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Almir Moura (PL-RJ). Inteiro teor
06/07/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
06/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31201 COL 01.
17/11/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA)
01/03/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. José Carlos Araújo
  • Relatório Prévio, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA), pelo arquivamento desta PFC, uma vez que o assunto já foi tratado no âmbito do TCU, que indicou as medidas saneadoras que a questão requer.
17/03/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
29/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Pastor Francisco Olímpio Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pelo arquivamento. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ)
27/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/05/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG)
01/08/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFFC, pelo Dep. Romeu Queiroz Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG), pelo arquivamento. Inteiro teor
22/11/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
05/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 06/12/06, PÁG 54032 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/09/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 1617-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 2386/2010, Relatório e voto proferidos no Processo TC 014.291/2003-2.
04/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício 354/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes com cópia do Aviso 1617-Seses-TCU-Plenário, para juntada aos autos da PFC 39/2004, que se encontra arquivada naquela Coordenação.
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Sessões e Reuniões
  • 22/11/2006 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2006 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/10/2006 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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