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PL 3866/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 10908/2004

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/06/2004

Ementa
Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
02/07/2004	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei 10908/04. DOFC 16 07 04 PAG 02 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/06/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
02/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
06/07/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
06/07/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31160 COL 01. Inteiro teor
07/07/2004	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2020/2004 => PL 3866/2004. DCD 08 07 04 PÁG 31817 COL 02.
07/07/2004	Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado este Projeto de Lei. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.866-A/04) DCD 08 07 04 PÁG 31939 COL 02. Inteiro teor
07/07/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2020/2004, pelo Líderes Inteiro teor
08/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/909/04.
15/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei 10908/04. DOFC 16 07 04 PAG 02 COL 01.