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CAC 87/2025 Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1785/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/12/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.965, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que transfere a concessão outorgada à Canoas FM Ltda., anteriormente denominada Rádio FM Serrote Ltda., para a Sistema V10 de Comunicação e Produções Artísticas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Ipueiras, Estado do Ceará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2025 À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Recebimento pelo(a) CCOM.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do CAC n. 87/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.965, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que transfere a concessão outorgada à Canoas FM Ltda., anteriormente denominada Rádio FM Serrote Ltda., para a Sistema V10 de Comunicação e Produções Artísticas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Ipueiras, Estado do Ceará". Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
09/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
02/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026.
23/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
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Sessões e Reuniões
  • 04/03/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões