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PDC 1351/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP

Apresentação
23/06/2004

Ementa
Modifica o caput do artigo 3º e seu § 1º do Decreto Legislativo nº 7, de 7 de janeiro de 1995.

Dados Complementares:
Estabelece que a ajuda de custo referente à Sessão Legislativa Extraordinária, convocada na forma da Constituição Federal, terá valor proporcional à correspondente duração.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2004 Apense-se este ao PDC-1142/2004.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2006 Plenário ( PLEN )
Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Inteiro teor
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PDC-1142/2004.
06/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31199 COL 01. Inteiro teor
17/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
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