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PDC 1142/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP

Apresentação
02/03/2004

Ementa
Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 444, de 2002, dispondo sobre o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no final de cada sessão legislativa.

Dados Complementares:
Extingue a possibilidade de pagamento de ajuda de custo extra ao parlamentar em face de realização de sessão legislativa extraordinária (convocação extraordinária).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2004 Apense-se este ao PDC-1109/2004.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2006 Plenário ( PLEN )
Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PDC 1142/2004 ( 2 )

  • PDC 1351/2004
  • ,  PDC 2075/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Inteiro teor
16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PDC-1109/2004.
18/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2004 PÁG 11190 COL 01. Inteiro teor
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PDC-1351/2004.
22/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

17/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
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