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PRC 161/2004 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
23/06/2004

Ementa
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.

Dados Complementares:
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2004 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PRC 161/2004 ( 0 )


Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pela Deputada Ann Pontes (PMDB-PA). Inteiro teor
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
05/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06 07 03 PÁG 30863 COL 01. Inteiro teor
05/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI).
    DCD 06/07/04 Pag 30960 Col 01.
    Republicação: DCD 09/07/04 Pag 32295 Col 01.
06/07/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
10/11/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
09/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

25/02/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
04/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda, e do PRC 203/2005, apensado, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PRC 182/2004, apensado. Inteiro teor
15/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o parecer pelo Deputado Luiz Couto, em substituição à relatora.
16/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 92/2005.
23/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 483/2005.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
23/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA, com as proposições PRC-203/2005, PRC-182/2004 apensadas.
26/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 376 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 16/06/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/06/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/06/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária