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PDL 1018/2025 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
23/11/2025

Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 1073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia”

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 1018/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Susta os efeitos da Portaria nº 1073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia”". Inteiro teor
04/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1284/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 1018/2025. ". Inteiro teor
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