PDL 1018/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1284/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/03/2026 | Arthur Oliveira Maia | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 1018/2025. Inteiro teor |