REQ 252/2025 CAPADR
Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão
Identificação da Proposição
Autor
Coronel Fernanda - PL/MT
Apresentação
18/11/2025
Ementa
Requer a realização, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria de natureza operacional visando avaliar a viabilidade técnica, econômica, jurídica e concorrencial da política pública instituída pela Portaria MAPA/SDA nº 805, de 9 de junho de 2025, bem como os atos subsequentes que deram continuidade ao Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/11/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/11/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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| 26/11/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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