TVR 203/2004
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformada no PDC 1388/2004
Origem: MSC 314/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/06/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de maio de 2004, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural - RTVE para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/06/2004 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/09/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1388/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
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| 18/06/2004 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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| 25/06/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 30/06/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 02/09/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 15/09/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 23/09/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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