EMC 4/2004 CDHM => PL 3627/2004
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Mário Heringer - PDT/MG
Apresentação
17/06/2004
Ementa
Altera o PL que institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/06/2004 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Mário Heringer |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/06/2004 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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