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REC 144/1993 => PL 4004/1993 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Freire - PPS/PE

Apresentação
04/10/1993

Ementa
Requer, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do Regimento Interno, a manifestação do Plenário sobre a prejudicialidade do PL.-4.004/93. Recurso Contra Declaração de Prejudicialidade


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/1993

Plenário ( PLEN )

04/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
04/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
16/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO.
05/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO.
11/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP
    NICIAS RIBEIRO, PELO ACOLHIMENTO DO RECURSO.
18/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO RECURSO.
    DCN1 19 04 95 PAG 6667 COL 02.
17/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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