REQ 5/2025 PEC23119
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marangoni - UNIÃO/SP
Apresentação
06/11/2025
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/19), com a participação de representante da Frente Nacional dos Prefeitos
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/11/2025 |
Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19) ( PEC23119 )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/11/2025 |
Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19) ( PEC23119 )
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| 12/11/2025 |
Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19) ( PEC23119 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 12/11/2025 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)