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MSC 1627/2025 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/11/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em 1º de abril de 2025, na cidade do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2025 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 24/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. Inteiro teor

08/04/2026 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 1627/2025 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em 1º de abril de 2025, na cidade do Rio de Janeiro.
    ". Inteiro teor
02/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor
03/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/2025.
03/12/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pelo(a) CREDN.
19/12/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR).
24/03/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. Inteiro teor
08/04/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
13/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 244/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro, em 1º de abril de 2025". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2026 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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