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REQ 48/2004 CMADS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Gabeira - S.PART./RJ

Apresentação
16/06/2004

Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública com representantes do Instituto de Reforma Agrária - INCRA, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA e o Senhor Agenor de Souza Gomes Filho, para discutirmos sobre a área de preservação permanente e ecossistema hídrico da Fazenda Santa Rita do Pau Funcho - Lagoa de Cima, em Campos dos Goytacazes/RJ, que foi desapropriada para fins de reforma agrária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Fernando Gabeira Inteiro teor
07/07/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade.
23/11/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • 23/11/2004 - Realizado o evento, com a participação dos seguintes expositores:
    CRISTINA GALVÃO ALVES, Coordenadora-Geral de Gestão dos Recursos Florestais do Ibama
    SÉRGIO LUIZ DO BOMFIM, Analista Ambiental do Ibama
    CLAUDI FURTADO DA ROCHA, Superintendente Regional do Incra do Estado do Rio de Janeiro.
    AGENOR DE SOUZA GOMES FILHO, Proprietário da Fazenda Santa Rita do Pau Funcho.
    PAULO GOUVEIA DO NASCIMENTO, Técnico do Ibama do Rio de Janeiro.
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Sessões e Reuniões
  • 07/07/2004 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/06/2004 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/06/2004 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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