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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 07/07/2004

Informações

Local
Plenário 2
Início
07/07/2004 às 10:45
Término
07/07/2004 às 11:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 2576/2003 - Altera a Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, dispondo sobre a visitação pública em parques.

    Aprovada

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 466/1999 - Estabelece prazo de dez anos e as condições para a recomposição das áreas de preservação permanente.

    Rejeitada

    • Autor: MILTON MONTI (PMDB-SP)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1016/2003 - Acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RENATO CASAGRANDE (PSB-ES)
    • Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Canedo

  • PL 1391/2003 - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, dispondo sobre a destinação dos recursos obtidos com o pagamento de reposição florestal ou autorização de desmatamento.

    Aprovada

    • Autor: RICARTE DE FREITAS (PTB-MT)
    • Relator: B. Sá (PPS-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1776/2003 - Dispõe sobre a proibição do comércio em todo o Território Nacional, fornecer sacolas plásticas, utilizadas para carregar compras, devendo as mesmas serem substituídas por sacolas de papel.

    Rejeitada

    • Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
    • Relator: Davi Alcolumbre (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1830/2003 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • REQ 47/2004 CMADS - Solicita a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural e participação da Frente Parlamentar de Biossegurança para discutirmos o embargo da soja brasileira exportada para a China.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 48/2004 CMADS - Solicita a realização de Audiência Pública com representantes do Instituto de Reforma Agrária - INCRA, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA e o Senhor Agenor de Souza Gomes Filho, para discutirmos sobre a área de preservação permanente e ecossistema hídrico da Fazenda Santa Rita do Pau Funcho - Lagoa de Cima, em Campos dos Goytacazes/RJ, que foi desapropriada para fins de reforma agrária.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 50/2004 CMADS - Requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de averiguar em que situação se encontra os reparos ambientais em consequência do vazamento de óleo ocorrido na Baía da Guanabara, Estado do Rio de Janeiro em 18/01/2000:

    • Autor: CARLOS WILLIAN (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2313/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3292/2004 - Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luciano Zica.

  • PDC 1238/2001 - Dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Edson Duarte.

  • PL 2181/1999 - Dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais.

    • Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
    • Relatora: Teté Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 222/2003 - Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Paes Landim

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1151/2003 - Dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
    • Relator: Anselmo de Jesus

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1254/2003 - Dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais.

    • Autor: CÉSAR MEDEIROS (PT-MG)
    • Relator: Luiz Alberto

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1681/2003 - Altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, sobre o uso de Unidades de Conservação.

    • Autor: COLOMBO (PT-PR)
    • Relator: Edson Duarte (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1847/2003 - Institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relatora: Teté Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2123/2003 - Acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3225/2004 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal.

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Wellington Fagundes (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado