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REQ 136/2025 CLP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Monteiro - PT/MG

Apresentação
04/11/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a efetividade dos mecanismos previstos pela legislação para dar concretude ao direito à razoável duração do processo, prioridade a pessoas idosas, a representantes associativos e a outras categorias de prioridades legais em processos judiciais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2025 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o requerimento nº 143/2025,da Sra. Erika Kokay que requer o aditamento ao Requerimento nº 136/2025 CLP para inclusão de convidadas na audiência Pública a com a finalidade de debater a efetividade dos mecanismos previstos pela legislação para dar concretude ao direito à razoável duração do processo, em especial das pessoas idosas e portadoras de doenças grave.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2025

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do REQ n. 136/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a efetividade dos mecanismos previstos pela legislação para dar concretude ao direito à razoável duração do processo, prioridade a pessoas idosas, a representantes associativos e a outras categorias de prioridades legais em processos judiciais". Inteiro teor
26/11/2025

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
02/12/2025

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do REQ n. 143/2025 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 136/2025 CLP para inclusão de convidadas na audiência Pública a com a finalidade de debater a efetividade dos mecanismos previstos pela legislação para dar concretude ao direito à razoável duração do processo, em especial das pessoas idosas e portadoras de doenças grave". Inteiro teor
10/12/2025

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Aprovado o requerimento nº 143/2025,da Sra. Erika Kokay que requer o aditamento ao Requerimento nº 136/2025 CLP para inclusão de convidadas na audiência Pública a com a finalidade de debater a efetividade dos mecanismos previstos pela legislação para dar concretude ao direito à razoável duração do processo, em especial das pessoas idosas e portadoras de doenças grave.
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2025 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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