REQ 120/2025 CVT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Henderson Pinto - MDB/PA
Apresentação
03/11/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3345, de 2025, de autoria do Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que para aprimorar a regulação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas, assegurar oferta mínima de capacidade e transparência pelas concessionárias, definir as competências da ANTT e das Comissões Tripartites e garantir igualdade de acesso à malha ferroviária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/11/2025 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/11/2025 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 12/11/2025 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 18/11/2025 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/11/2025 - 11h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/11/2025 - 11h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)