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PLP 226/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
29/10/2025

Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 226/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências". Inteiro teor
20/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2994/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Flávia Morais (MDB/GO) e Deputado Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 226/2025". Inteiro teor
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