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PL 5481/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Nilto Tatto - PT/SP

Apresentação
29/10/2025

Ementa
Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2025 Às Comissões de
Minas e Energia;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026) 13/03/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2026 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição.
11/03/2026 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
02/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Minas e Energia;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Minas e Energia (CME) 14/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5481/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências". Inteiro teor
02/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/12/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pelo(a) CME.
03/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 635. Inteiro teor
11/03/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
12/03/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
24/03/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
14/04/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição. Inteiro teor
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