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PL 5477/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PODE/SP

Apresentação
29/10/2025

Ementa
Institui a Política Nacional sobre o Acidente Vascular Cerebral, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2025 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026). 23/03/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação do PL 1579/2026 a esta proposição.
25/05/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 1579/2026
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 6424/2025
02/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 5477/2025 ( 2 )

  • PL 6424/2025
  • ,  PL 1579/2026

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Saúde
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5477/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui a Política Nacional sobre o Acidente Vascular Cerebral, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências". Inteiro teor
02/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
03/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 608. Inteiro teor
11/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 515/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Renata Abreu (PODE/SP) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5477/2025". Inteiro teor
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apensação do PL 6424/2025 a esta proposição.
19/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
20/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026).
08/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

27/05/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apensação do PL 1579/2026 a esta proposição.
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