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PRC 77/2025 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 31/2025


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
28/10/2025

Ementa
Altera a Resolução n. 18, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal e sobre o cargo de Técnico Legislativo -especialidade Policial Legislativo Federal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2025 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 31/2025.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PRC n. 77/2025 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Mesa Diretora, que "Altera a Resolução n. 18, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal e sobre o cargo de Técnico Legislativo -especialidade Policial Legislativo Federal e dá outras providências". Inteiro teor
28/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4541/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 77, de 2025, que altera a Resolução n. 18, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal e sobre o cargo de Técnico Legislativo -especialidade Policial Legislativo Federal e dá outras providências". Inteiro teor
30/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 4541/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 77/2025.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4541/2025.
30/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
30/10/2025

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 77, de 2025.
  • Votação da Emenda de Redação nº 1.
  • Aprovada a Emenda de Redação n° 1.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A matéria vai à promulgação (PRC 77-A/2025).
  • Promulgada a Resolução nº 31, de 2025.
30/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2025.
30/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 31/2025.
04/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

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