REQ 70/2025 CPASF
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Ruy Carneiro - PODE/PB
Apresentação
28/10/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/11/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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| 11/11/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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