REQ 6/2025 GTSUPLEM
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Aguardando Deliberação no Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares (GTSUPLEM)
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Carreras - PSB/PE
Apresentação
27/10/2025
Ementa
Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a comercialização e a publicidade de suplementos alimentares em plataformas digitais. Convidados Representantes das plataformas de e-commerce:
Amazon Brasil, Mercado Livre, Shopee, Magalu, Anvisa – Romison Mota(4ª Diretoria), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) Paulo Pereira ou Coordenação de Fiscalização e Monitoramento, Ministério da Justiça e Segurança Pública – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Polícia Civil (Delegacia de Crimes contra o Consumidor) – Representante da área de investigação, Procon Nacional – Coordenador de Fiscalização
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/11/2025 |
Grupo de Trabalho sobre Comercialização de Suplementos Alimentares ( GTSUPLEM )
Audiência Pública Tema: Responsabilidade das plataformas digitais e controle sobre a venda de produtos falsificados e não certificados Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; RÔMISON RODRIGUES MOTA, Diretor da Quarta Diretoria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária; RENATA DE ARAÚJO FERREIRA, Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa - Coali/Giasc/GGFIS; MANUELA DOLINSKY, Presidente do Conselho Federal de Nutricionista -CFN; e IGOR LUNA, Representante da Câmara Brasileira da Economia Digital - Camara.e-net. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/10/2025 |
Grupo de Trabalho sobre Comercialização de Suplementos Alimentares ( GTSUPLEM )
|
| 28/10/2025 |
Grupo de Trabalho sobre Comercialização de Suplementos Alimentares ( GTSUPLEM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
|
| 06/11/2025 |
Grupo de Trabalho sobre Comercialização de Suplementos Alimentares ( GTSUPLEM )
|