REQ 232/2025 CAPADR Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)



Identificação da Proposição

Apresentação
27/10/2025

Ementa
Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante dos conflitos fundiários em todo território nacional, com destaque para as recentes invasões ocorridas no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como nos conflitos já ocorridos no Estado de Pernambuco.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do REQ n. 232/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante dos conflitos fundiários em todo território nacional, com destaque para as recentes invasões ocorridas no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como nos conflitos já ocorridos no Estado de Pernambuco.
    ". Inteiro teor
26/11/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
Sessões e Reuniões
  • 26/11/2025 - 10h30

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)