PLP 220/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformado na Lei Complementar 105/2001

Origem: PLS 219/1995

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE

Apresentação
09/02/1998

Ementa
DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ALTERA Nº 7.492, DE 1986 E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.595, DE 1964.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 220-B/98.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/01/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Complementar 105/01. DOFC 11 01 01 PÁG 0001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR.
09/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA AGLUTINATIVA PELOS SENHORES LÍDERES, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
13/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. 04 08 98 PAG 19123 COL 02. Inteiro teor
13/02/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
13/02/1998

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
20/01/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICA,NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. Inteiro teor
10/03/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
06/04/1999

CTF ( CTF )

  • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICADAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E , NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
05/05/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO Á ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA
    APROVAÇÃO,
    COM EMENDAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTÔNIO CAMBRAIA, NILO COELHO E EVILÁSIO FARIAS E ABSTENÇÃO DO DEP CARLITO MERSS.
12/05/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
18/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 200/89.
    (NOVO DESPACHO).
18/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 22 05 99 PAG 23227 COL 01. Inteiro teor
16/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CD, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PLP 200/89.
22/11/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP NEY LOPES.
19/01/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS DA CFT, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
02/08/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, DESTE E DAS EMENDAS DA CFT, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE GENOINO, WALDIR PIRES, FERNANDO CORUJA E SERGIO MIRANDA.
02/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 220-A/98.
04/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ALOISIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; WALDEMAR MOKA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT; LINCOLN PORTELA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL; ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB; AGNELO QUEIROZ, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; PEDRO EUGÊNIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS E FERNANDO GABEIRA, LÍDER DO PV, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
05/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
18/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
    DCD 19 10 00 PÁG 51262 COL 02. Inteiro teor
05/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
06/12/2000

Plenário ( PLEN ) - 14:15 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (14:15 HORAS).
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOSÉ GENOÍNO.

    Inteiro teor
06/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE 07 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 01 A 05 PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS LÍDERES; EMENDA 06 PELOS DEP LÉO ALCÂNTARA E AÉCIO NEVES E EMENDA 07 PELO DEP ARMANDO MONTEIRO E OUTROS.
06/12/2000

CTF ( CTF )

  • Designado relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas e, no mérito, pela rejeição Inteiro teor
06/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNADO RELATOR DEP NEY LOPES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 01 A 05 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 06.
    PREJUDICADA A EMENDA DE PLENÁRIO 07, EM FACE DO ACORDO DOS SENHORES LÍDERES.
06/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 220-B/98.
06/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP WALTER PINHEIRO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CCJR, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-391; NÃO-03; ABST-05; TOTAL-399.
  • DESIGNADO RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA.
  • DESIGNADO RELATOR DEP NEY LOPES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA DE PLENÁRIO: SIM-356; NÃO-1; ABST-3; TOTAL-360.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 6, EXCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, NOS TERMOS DO ACORDO DOS SENHORES LÍDERES: SIM-369; NÃO-0; ABST-02; TOTAL-371.
    DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO AS EMENDAS DE PLENÁRIO 01 A 05, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO SEXTO DO RI.
    RETIRADOS O DVS DA BANCADA DO PFL, O DVS DA BANCADA DO BLOCO PSB/PC DO B, O DVS DA BANCADA DO PT E OS DESTAQUES SIMPLES APRESENTADOS PELO DEP WALTER PINHEIRO - PT.
    PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL E AS EMENDAS DA CFT.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, DO DEP NEY LOPES.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
07/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/393/00.
10/01/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Complementar 105/01. DOFC 11 01 01 PÁG 0001 COL 02.
Sessões e Reuniões