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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 06/12/2000

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
06/12/2000 às 14:15
Término:
06/12/2000 às 23:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 1615/1999 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, reestrutura o setor federal de transportes, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terreste, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (14:15 HORAS). ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 06 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 33 E 38 PELO DEP PAULO OCTÁVIO E OUTROS; EMENDAS 34 A 36 PELO DEP ALEXANDRE CARDOSO E OUTROS E EMENDA 37 PELO DEP AÉCIO NEVES. DESIGNAÇÃO DO DEP ELISEU RESENDE PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CESP QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 35, 36 E 37 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 33, 34 E 38. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADA PELA CESP. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 35, 36 E 37, COM PARECER FAVORÁVEL. REJEIÇÃO DAS EMENDAS 33, 34 E 38, COM PARECER CONTRÁRIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA 37. APROVAÇÃO DA EMENDA 38, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PDT. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP MIRO TEIXEIRA: SIM-169; NÃO-120; ABST-04; TOTAL-293: APROVADA A EMENDA DE PLENÁRIO 38. APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO: "PERDAS OU", CONSTANTE DA ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 35 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PDT: MANTIDO O TEXTO DO SUBSTITUTIVO. PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL E O PL. 3093/00, APENSADO. RETIRADO OS DVS DA BANCADA DO PDT. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO 39 E40, DO DEP FERNANDO CORUJA. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ELISEU RESENDE.
  • PL 3837/2000 - Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO (14:15 HORAS). DESIGNAÇÃO DO DEP DARCISIO PERONDI, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CESP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP HENRIQUE FONTANA, FERNANDO CORUJA, PROFESSOR LUIZINHO, VANESSA GRAZZIOTIN, PEDRO EUGÊNIO, ROBERTO ARGENTA, NELSON MARCHEZAN, JANDIRA FEGHALI E ANGELA GUADAGNIN. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 13 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 01, 02, 04 E 12, PELO DEP FERNANDO CORUJA E OUTROS; EMENDAS 03, 05 E 06, PELO DEP ALOIZIO MERCADANTE E OUTROS; EMENDA 07 PELO DEP SÉRGIO MIRANDA E OUTROS; EMENDA 08, PELO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS; EMENDA 09 PELA DEP VANESSA GRAZZIOTIN E OUTROS; EMENDA 10 PELO DEP PEDRO EUGÊNIO E OUTROS; EMENDAS 11 E 13 PELO DEP HENRIQUE FONTANA E OUTROS. DESIGNAÇÃO DO DEP DARCISIO PERONDI, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CESP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP HENRIQUE FONTANA, GERALDO MAGELA, ARLINDO CHINAGLIA E FERNANDO CORUJA. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 02 E 03, COM PARECER PELA APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 01, 04 A 06, 08 A 13, COM PARECER PELA REJEIÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. RETIRADA A EMENDA DE PLENÁRIO 07. APROVAÇÃO DO PROJETO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 09, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PSB/PC DO B. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 05, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP HENRIQUE FONTANA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-130; NÃO-252; ABST-01; TOTAL-383: REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 05. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 12, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PDT. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 11, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
  • PLP 77/1999 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (14:15 HORAS). DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 A 09, 11, 12 E DE 16 A 18, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 10, 13, 14 E 15. RELATOR, DEP EDUARDO PAES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS; E PELO ACOLHIMENTO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT, APRESENTANDO UMA MODIFICAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE 10 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 19 A 25 PELO DEP SÉRGIO MIRANDA E OUTROS LÍDERES; EMENDA 26 PELOS DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO E AÉCIO NEVES; EMENDA 27 PELO DEP JOSÉ LINHARES E OUTROS LÍDERES, E EMENDA 28 PELO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS LÍDERES. RETIRADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO 19 E 27 PELOS AUTORES. DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 20, 22 E DE 24 A 26 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 21, 23 E 28. RELATOR, DEP EDUARDO PAES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CFT: SIM-373; NÃO-04; ABST-0; TOTAL-377. RETIRADOS OS DVS DA BANCADA DO PT. RETIRADOS O DVS DA BANCADA DO PDT. RETIRADAS TODAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01 DO DEP EDUARDO PAES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.

Propostas não analisadas 1

  • PLP 220/1998 - DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (14:15 HORAS). DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOSÉ GENOÍNO.