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PL 5393/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Baleia Rossi - MDB/SP

Apresentação
23/10/2025

Ementa
Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026). 23/03/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta, de ofício.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE) 08/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5393/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências". Inteiro teor
13/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/2025.
17/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
19/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO).
20/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026).
08/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
06/05/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
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Sessões e Reuniões
  • 19/05/2026 - 17h00

    Comissão de Saúde

    Audiência Pública Ordinária (presencial)

  • 06/05/2026 - 11h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas