PL 3761/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado no PLP 384/2006

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/06/2004

Ementa
Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT). Inteiro teor
28/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
29/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30/06/04, PÁG 30119 COL 02. Inteiro teor
29/06/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
07/07/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
08/07/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/02/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/08/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Eduardo Barbosa.
02/09/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
06/10/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
22/11/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/11/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2005)
06/12/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/05/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha
01/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 200/06, da CSSF, comunicando a aprovação do Parecer do Relator, no qual conclui por Substitutivo transformando a referida proposição em Projeto de Lei Complementar.
12/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o OF 200/06, da CSSF, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro a transformação do Projeto de Lei nº 3761/2004 em Projeto de Lei Complementar, o qual, depois de numerado como tal, deverá seguir, sucessivamente, para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do despacho inicialmente aposto à proposição, e, por último, ao Plenário, na forma do art. 24, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Transformado no PLP 384/06.
15/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/12/06, PÁG 55902 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 236 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 31/05/2006 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/05/2006 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/05/2006 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária