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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2006

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Aenxo II
Início:
31/05/2006 às 10h44
Término:
31/05/2006 às 12h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 1097/2003 - Obriga os restaurantes e similares a registrarem o valor calórico e a informação nutricional dos alimentos à venda em cardápios e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1737/2003 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regula o seu exercício, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3120/2004 - Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
    • Relator: Jorge Gomes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Angela Guadagnin
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CEC, e da Emenda de Relator 2 da CEC.
  • PL 3761/2004 - Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha
  • PL 3870/2004 - Cria a Profissão de Agente de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Renato Casagrande (PSB-ES)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4427/2004 - Dá nova redação ao inciso II do art. 25 da Lei nº 7.210 , de 11 de julho de 1984.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
    • Relator: Jorge Gomes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin

Propostas não analisadas 43

  • REQ 286/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão da saúde mental, a política de atenção psiquiátrica e o tratamento dispensado aos pacientes no Distrito Federal.

    • Autora: Maninha (PSOL-DF)
  • PL 5269/2001 - Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento.

    • Autor: do Senado Federal - PEDRO SIMON(PMDB-RS)
    • Relator: Guilherme Menezes ()
  • PL 4307/2004 - Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti(PPS-RR)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 4714/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 3078/2000 - Dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 1050/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Jamil Murad ()
  • PL 5971/2005 - Altera o art. 36 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos.

    • Autor: do Senado Federal - Iris de Araújo(PMDB-GO)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 6227/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI.

    • Autor: Augusto Nardes
    • Relator: Antonio Joaquim (PTB-MA)
  • PL 7416/2002 - Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 528/2003 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1120/2003 - Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1123/2003 - Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 1679/2003 - Faculta a implantação de postos de Varas da Infância e Juventude em aeroportos internacionais, acrescentando dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Luciano Leitoa (PDT-MA)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 1965/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 2060/2003 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Pensão Protegida e de Lares Abrigados, da sua adoção pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 2111/2003 - Modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 2328/2003 - Institui o alojamento conjunto para aleitamento materno nos hospitais, maternidades, clínicas, bancos de leite e dá outras providências.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)
  • PL 2716/2003 - Institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relatora: Telma de Souza (PT-SP)
  • PL 3030/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves ()
  • PL 3235/2004 - Dispõe sobre a criação de farmácias comunitárias e dá outras providências.

    • Autor: Marcos de Jesus (PL-PE)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 3355/2004 - Dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 3928/2004 - Dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar.

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
  • PL 4158/2004 - Estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde.

    • Autor: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
  • PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro ()
  • PL 4248/2004 - Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
  • PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 4270/2004 - Altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Osmânio Pereira (S.PART.-MG)
  • PL 4332/2004 - Institui o "Tíquete Saúde" em todo o Território Nacional.

    • Autor: Adelor Vieira (PMDB-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 4384/2004 - Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento, pela Vigilância Sanitária, às instituições de atendimento aos idosos e dá outras providências.

    • Autora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 4408/2004 - Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO aos doadores de órgãos em vida.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
  • PL 4517/2004 - Altera os arts. 98 e 99 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 10 da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

    • Autor: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
  • PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Durval Orlato ()
  • PL 4699/2004 - Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil.

    • Autor: Ivan Paixão (PPS-SE)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
  • PL 5461/2005 - Modifica a redação do arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

    • Autor: Capitão Wayne (PSDB-GO)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 5522/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.

    • Autor: André de Paula (PFL-PE)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 5734/2005 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao tratamento da disfunção erétil.

    • Autor: Ildeu Araujo (PP-SP)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
  • PL 6043/2005 - Dispõe sobre ações de prevenção à gravidez precoce e de atendimento à adolescente grávida.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
  • PL 6197/2005 - Incluir, no Teste do Pezinho, o diagnóstico da Deficiência da Biotinidase em todas as Unidades Neonatais pertencentes ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Dr. Heleno (PSC-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)