Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADO A CFT.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE, DEP LUIS EDUARDO,
  DETERMINANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 142 DO RICD, A
  APENSAÇÃO DO PLP 92/96, A ESTE.
  DCD 23 08 96 PAG 23505 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO APRESENTADO PELOS LIDERES,
  SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA
  O PLP 95/96, APENSADO A ESTE.
  DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
  DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA
  PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA
  APROVAÇÃO DESTE E DOS PLP 92/96 E 95/96, COM SUBSTITUTIVO
  E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PLP 89/96.
  DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO, PARA PROFERIR
  PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
  CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP SANDRA STARLING, LIDER DO
  PT, E OUTRO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 02
  SESSÕES.
  REJEIÇÃO DA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP
  PAULO ROCHA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-81;
  NÃO-253; ABST-04; TOTAL-338.
  DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP SERGIO MIRANDA, PAUDERNEY
  AVELINO, CELSO DANIEL, ROBERTO BRANT, SEVERINO ALVES E
  VALDIR COLATTO.
  ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA
  01, PELO DEP PAULO CORDEIRO; EMENDA 02, PELO DEP JOSE
  PRIANTE E EMENDAS 03 E 04, PELO DEP CELSO DANIEL.
  DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA
  PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO
  A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
  ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01,
  02 E 03 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 04.
  DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO, PARA PROFERIR
  PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR,
  QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
  TECNICA LEGISLATIVA.
  REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO
  PDT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES.
  ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MILTON TEMER, JOSE
  LOURENÇO, MIGUEL ROSSETTO E ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
  APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT, RESSALVADOS
  OS DESTAQUES: SIM-303; NÃO-70; ABST-04; TOTAL-377.
  EM VOTAÇÃO AS EMENDAS DE PLENARIO 01, 02 E 03, COM
  PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  RETIRADAS AS EMENDAS DE PLENARIO DE 01 A 03, FICANDO EM
  CONSEQUENCIA PREJUDICADOS OS DESTAQUES A ELAS
  APRESENTADOS.
  MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'AO SEU USO OU CONSUMO OU',
  CONSTANTE DO ARTIGO 20 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS DO
  DEP CELSO DANIEL E OUTROS: SIM-268; NÃO-64; ABST-03;
  TOTAL-335.
  CONTINUA

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Revejo, por oportuno o despacho de aposto ao PLP 89/96, para determinar seu permanente arquivamento, tendo em vista declaração de prejudicialidade proferida em 27 de agosto de 1996. Assim, torno sem efeito a decisão de arquivamento proferida no dia 31 de janeiro de 2007 em razão do fim da legislatura, bem como seu despacho subsequente de desarquivamento proferido no dia 20 de abril de 2007. Publique-se.
  DCD de 18/10/07 PÁG 55381 COL 02. Inteiro teor