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PL 5297/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
21/10/2025

Ementa
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a atualização tecnológica e a adoção do modelo “como serviço” em contratos de aluguel de equipamentos e de uso de programas de informática.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/11/2025	Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)	19/12/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/04/2026	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pelo(a) CFT.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 1 )
Destaques ( 0 )

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)	07/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor 15/04/2026 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5297/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a atualização tecnológica e a adoção do modelo “como serviço” em contratos de aluguel de equipamentos e de uso de programas de informática". Inteiro teor
13/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/11/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
17/11/2025	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Recebimento pela CCTI.
17/12/2025	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
18/12/2025	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)
25/02/2026	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
06/04/2026	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
07/04/2026	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor
15/04/2026	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer do Relator, Deputado David Soares, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil. Aprovado o Parecer.
15/04/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/04/2026	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pelo(a) CFT.
16/04/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.