EMC 1/2025 CAPADR => PL 2881/2024
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Bohn Gass - PT/RS
Apresentação
15/10/2025
Ementa
“Emenda ao Projeto de Lei nº 2.881, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dar nova redação aos §§ 4º e 5º do art. 1º, estabelecendo que as medidas relativas à saúde e ao manejo animal sejam fundamentadas em evidências científicas e regulamentadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, bem como prevendo a possibilidade de instituição de linha de crédito específica destinada a apoiar a transição para sistemas de produção com elevados padrões de manejo e sanidade animal."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Apresentação da EMC n. 1/2025 CAPADR (Emenda na Comissão), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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