PL 5673/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Fábio Feldmann - PSDB/SP

Apresentação
29/08/1990

Ementa
Cria o Parque Nacional Marinho dos Alcatrazes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/1992 DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 10 12 97 PAG 41112 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/1990

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN.
    DCN1 09 08 90 PAG 8980 COL 01. Inteiro teor
29/08/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CDCMAM.
29/08/1990

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 08 90 PAG 9702 COL 02. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 01.
19/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MESSIAS GOIS.
    DCN1 01 05 91 PAG 5109 COL 01.
16/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 16 A 22 04 91.
    DCN1 17 04 91 PAG 3961 COL 01.
23/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/04/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/04/1992

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
    DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 01.
  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
    DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 01.
28/04/1992

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/07/1992

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
03/08/1992

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 03 A 04 08 92.
    DCN1 01 08 92 PAG 17611 COL 01.
01/09/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF CDN-368/92, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
03/09/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFERIDO OF CDN-368/92, TENDO EM VISTA JA ESTAR A
    MATERIA EM APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MERITO.
06/10/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF CDN-P/496/92, SOLICITANDO REDISTRIBUIÇÃO
    DESTE PROJETO. RECONSIDERADO O DESPACHO INICIAL PARA
    INCLUIR A CDN.
    DCN1 07 10 92 PAG 22283 COL 02.
26/10/1992

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL ( CDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 A 30 10 92.
    DCN1 24 10 92 PAG 23365 COL 01.
  • RELATOR DEP FERNANDO CARRION.
    DCN1 28 10 92 PAG 23554 COL 01.
28/10/1992

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 29 10 92 PAG 23637 COL 02.
28/10/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
03/11/1992

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL ( CDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/12/1992

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL ( CDN )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FERNANDO CARRION. Inteiro teor
09/12/1992

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL ( CDN )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FERNANDO
    CARRION, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE DIRCEU.
    (PL. 5673-A/90).
22/12/1994

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO,
    COM SUBSTITUTIVO.
12/01/1995

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE
    03 A 11 01 95.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0014 COL 01.
21/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
27/03/1995

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
    DCN1 29 03 95 PAG 4756 COL 02.
03/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 30 03 95 PAG 4834 COL 01.
10/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/05/1995

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATO, COM
    SUBSTITUTIVO.
05/05/1995

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05
    SESSÕES.
    DCN1 05 05 95 PAG 9061 COL 01
15/05/1995

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
16/05/1995

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES AO SUBSTITUTIVO:
    02 SESSÕES.
    DCN1 16 05 95 PAG 10061 COL 01.
22/05/1995

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES AO SUBSTITUTIVO.
17/09/1997

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO
    PIZZATTO, COM SUBSTITUTIVO.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DA DEP REGINA LINO,
    DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO
    DO DEP LUCIANO PIZZATTO.
05/11/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDN E CDCMAM,
    PELA REJEIÇÃO. PL. 5673-B/90.
    DCD 28 10 97 PAG 34303 COL 01.
18/11/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO
    PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 18 A 25 11 97.
    DCD 18 11 97 PAG 36914 COL 01.
02/12/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
    DCD 10 12 97 PAG 41112 COL 02.