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PL 680/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Weverton - PDT/MA

Apresentação
14/10/2025

Ementa
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 680/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas". Inteiro teor
15/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n.º 989/2024 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 680, de 2024, de autoria do Senador Weverton, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas". Inteiro teor
22/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4374/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado Max Lemos (PDT/RJ) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei 680/24, que Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 4379/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Max Lemos (PDT/RJ) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei 680/24, que Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas". Inteiro teor
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