PL 680/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4374/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 22/10/2025 | Max Lemos | Requer Urgência para o Projeto de Lei 680/24, que Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas. Inteiro teor |
| REQ 4379/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/10/2025 | Max Lemos | Requer Urgência para o Projeto de Lei 680/24, que Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas. Inteiro teor |