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PL 4820/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Victor Faccioni - PPR/RS

Apresentação
24/11/1994

Ementa
Dispõe sobre bolsas de estudo, institui o Vale - Educação e dá outras providências

Dados Complementares:
CO-AUTOR: DEP IBRAHIM ABI-ACKEL - PPR-MG.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/1995 DEFERIDO OF 82/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2958/92.
DCN1 29 04 95 PAG 7694 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 4820/1994 ( 1 )

  • PL 6200/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FACCIONI.
24/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0159 COL 01.
24/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
21/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 21 03 95 PAG 3898 COL 02.
  • RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR.
    DCN1 22 03 95 PAG 4024 COL 02.
29/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 82/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2958/92.
    DCN1 29 04 95 PAG 7694 COL 02.
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6200/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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