EMC 17 PEC01825 => PEC 18/2025
Inteiro teor
Emenda à PEC
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
01/10/2025
Ementa
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/10/2025 |
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
Apresentação da EMC n. 17 PEC01825 (Emenda à PEC), pelas Deputada Rosângela Reis (PL/MG) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/10/2025 |
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
|