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PL 4463/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
06/05/1998

Ementa
Acresce inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25/07/90, que dispõe sobre crimes hediondos e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui dentre os crimes hediondos a corrupção, adulteração ou falsificação de substância alimentícia ou medicinal, (art. 272 do Código Penal).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/1998 APENSE-SE AO PL. 4207/98.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/1998 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO
PL. 4207/98.
DCD 25 06 98 PAG 17498 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
13/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP: MIRO TEIXEIRA,
    LIDER DO PDT; ALEXANDRE CARDOSO, LIDER DO PSB;
    AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO
    PFL; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; E SERGIO AROUCA, LIDER DO
    PPS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI,
    URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 14 05 98 PAG 12566 COL 01. Inteiro teor
16/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES,
    APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 13 05 98, QUE SOLICITA, NOS
    TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 17 06 98 PAG 16403 COL 02. Inteiro teor
24/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO
    PL. 4207/98.
    DCD 25 06 98 PAG 17498 COL 01. Inteiro teor
11/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 08 98 PAG 20243 COL 02. Inteiro teor
11/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4207/98.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
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