PL 4463/1998 Histórico de Despachos

Data Despacho
24/06/1998

PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO
PL. 4207/98.
DCD 25 06 98 PAG 17498 COL 01.

Inteiro teor
11/08/1998

APENSE-SE AO PL. 4207/98.