Versões para impressão

PL 3719/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wellington Fagundes - PL/MT

Apresentação
04/06/2004

Ementa
Estabelece a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento às pessoas idosas, nas cidades com população superior a cento e cinqüenta mil habitantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004 09/07/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/05/2005 31/05/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2006) 02/05/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Welinton Fagundes (PL-MT). Inteiro teor
28/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
29/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30/06/04, PÁG 30113 COL 02. Inteiro teor
29/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO)
08/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Homero Barreto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação. Inteiro teor
04/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilton Baiano e Angela Guadagnin
09/05/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
18/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/05/05 PÁG 19764 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/05/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
30/05/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/05/2005
07/06/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PRL 1 CSPCCO, pela Dep. Zulaiê Cobra Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
11/04/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
12/04/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 64/2006-CSPCCO.
12/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 20/04/06, PÁG 20343 COL 02 - Letra B. Inteiro teor
26/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES)
28/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2006)
10/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
22/01/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 235 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 11/04/2006 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/04/2006 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/05/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas