PEP 1 CCJC => PL 2710/1992
Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Coruja - PPS/SC
Apresentação
03/06/2004
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que coclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3 e 4.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que coclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3 e 4. |
| 03/06/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Fernando Coruja |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
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| 03/06/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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