CAC 69/2025
Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: TVR 849/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/09/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 2.039, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda., para a Rádio Atitude FM Ltda., para executar, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapajé, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/11/2025 | Matéria lida. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/09/2025 |
Plenário ( PLEN )
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| 25/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 28/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 05/11/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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| 26/11/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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