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MPV 1316/2025 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/09/2025

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 17/09/2025 a 23/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 01/11/2025.
Congresso Nacional: 17/09/2025 a 15/11/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/02/2026.		 17/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2025 CN ( CN )
Aprovado o parecer na Comissão Mista

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Mista da MPV 1316/2025

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Relatório pela Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra.
  • Não houve quem quisesse discutir a matéria.
  • Em votação, o Relatório foi APROVADO em 02/12/2025.
    A matéria vai à Câmara dos Deputados e, posteriormente ao Senado Federal.
17/09/2025

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
17/09/2025

CN ( CN )

  • Prazo para Emendas: 17/09/2025 a 23/09/2025.
    Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
    Sobrestar Pauta: a partir de 01/11/2025.
    Congresso Nacional: 17/09/2025 a 15/11/2025.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/02/2026.
24/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
22/10/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designados relatora e relator revisor, a Senadora Professora Dorinha Seabra e o Deputado Delegado Marcelo Freitas, respectivamente. Inteiro teor
10/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 24/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2025. Inteiro teor
26/11/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Sen. Professora Dorinha Seabra Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
02/12/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório da Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1316/2025, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
03/12/2025

CN ( CN )

  • Aprovado o parecer na Comissão Mista
03/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido "Ofício CN nº 292/25, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição
    Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.316, de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica”.
    À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos,
    Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 26, de 2025, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
  • Recebida MSC n. 1304/2025, do Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.316, de 16 de setembro de 2025, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica, nos termos do art. 62 da Constituição'. ". Inteiro teor
  • Recebido PARECER (CN) Nº 26, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1316, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica. Inteiro teor
03/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025.
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  • 02/09/2025 - 14h30

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