MPV 1316/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 1304/2025 | Mensagem | 03/12/2025 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.316, de 16 de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica, nos termos do art. 62 da Constituição". Inteiro teor |