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PL 4621/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Pereira Júnior - PT/MA

Apresentação
16/09/2025

Ementa
Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2025 Às Comissões de
Minas e Energia;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025) 08/12/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/03/2026) 27/03/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2026 Comissão de Minas e Energia ( CME )
A Relatora, Dep. Fatima Pelaes, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2026 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Parecer da Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.
04/02/2026 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designada Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP)
28/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Minas e Energia;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 24/03/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4621/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira, e dá outras providências". Inteiro teor
28/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
28/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
04/12/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
05/12/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025)
16/12/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/12/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão
04/02/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP)
24/03/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pela Deputada Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
26/03/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/03/2026)
01/04/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • A Relatora, Dep. Fatima Pelaes, deixou de ser membro da Comissão
15/04/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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