| PRL 1 CME => PL 4621/2025 |
Parecer do Relator |
24/03/2026 |
Fatima Pelaes |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PROJETO DE LEI Nº 4.621, DE 2025
Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira, e dá outras providências.
Autor: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR
Relatora: Deputada FATIMA PELAES
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 4621/2025 |
Substitutivo |
24/03/2026 |
Fatima Pelaes |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PROJETO DE LEI Nº 4.621, DE 2025
Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira, e dá outras providências.
Autor: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR
Relatora: Deputada FATIMA PELAES
Inteiro teor
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