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REQ 63/2025 CIDOSO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eriberto Medeiros - PSB/PE

Apresentação
12/09/2025

Ementa
Solicita a realização de audiência pública para debater sobre a prática abusiva de uso de processos de interdição, em face de pessoas idosas que possuem capacidade cognitiva plena, como forma de obter vantagens indevidas ou alcançar o silenciamento civil do idoso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do REQ n. 63/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), que "Solicita a realização de audiência pública para debater sobre a prática abusiva de uso de processos de interdição, em face de pessoas idosas que possuem capacidade cognitiva plena, como forma de obter vantagens indevidas ou alcançar o silenciamento civil do idoso". Inteiro teor
24/09/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveu o Requerimento o Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
  • Aprovado o Requerimento.
05/11/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • TEMA: "Prática abusiva de uso de processos de interdição de pessoas idosas"

    Reunião realizada com a presença dos seguintes convidados:

    1) IADYA GAMA MAIO (participou virtualmente)
    Procuradora de Justiça
    Ministério Público de Rio Grande do Norte

    2) PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS (participou virtualmente)
    Professor Titular da UFMA
    Universidade Federal do Maranhão - UFMA

    3) RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (participou presencialmente)
    Professor e Advogado
    Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 24/09/2025 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 17/09/2025 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões