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PL 3578/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10241/2001

Origem: OF 11/1993


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Superior Tribunal de Justiça

Apresentação
08/03/1993

Ementa
Transforma e cria cargos no Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.

Dados Complementares:
CRIANDO 02 CARGOS DE MEDICO, 02 DE PSICOLOGO, 02 DE ODONTOLOGO, 03 DE TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, 03 DE BIBLIOTECARIO, 01 DE ARQUIVISTA, 03 DE AUXLIAR DE ENFERMAGEM, 02 DE DESENHISTA E 02 DE AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/09/1995 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10241/01. DOFC 19 06 01 PAG 001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 09 03 93 PAG 4738 COL 01. Inteiro teor
08/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/04/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 04 A 05 05 93.
    DCN1 28 04 93 PAG 8252 COL 01.
  • RELATOR DEP AMAURY MULLER.
    DCN1 30 04 93 PAG 8488 COL 02.
06/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER.
16/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER.
    (PL. 3578-A/93).
    DCN1 07 08 93 PAG 15812 COL 02.
11/08/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 17 08 93.
    DCN1 10 08 93 PAG 15927 COL 01.
  • RELATOR DEP BASILIO VILLANI.
    DCN1 14 08 93 PAG 16380 COL 02.
18/08/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP VLADIMIR PALMEIRA.
19/08/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA INCOMPETENCIA PARA APRECIAR A EMENDA
    DA COMISSÃO. Inteiro teor
25/08/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BASILIO VILANI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA INCOMPETENCIA PARA APRECIAR A EMENDA DA COMISSÃO.
    (PL. 3578-B/93).
    DCD 04 09 93 PAG 18395 COL 02.
14/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 17 A 23 09 93.
    DCN1 16 09 93 PG 19667 COL 01.
  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
24/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
06/10/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 14 05 94 PAG 7695 COL 02.
28/10/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CFT E CCJR.
    (PL. 3578-C/93).
    DCN1 02 02 94 PAG 1087 COL 02.
13/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 13 12 93 A 02 02 94.
    DCN1 09 12 93 PAG 26668 COL 02.
02/02/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/084/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
10/02/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 3578-D/93).
    DCN1 10 03 94 PAG 3435 COL 02.
17/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/72/94.
31/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1177/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDA.
06/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
21/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
    (PL. 3578-E/93).
    DCN1 16 09 95 PAG 22344 COL 02. Inteiro teor
21/09/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
27/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP SILVIO ABREU (EMENDA DO SENADO).
    DCN1 29 09 95 PAG 24114 COL 02.
28/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO REBELO (EMENDA DO SENADO).
    DCD 03 04 96 PAG 8634 COL 01.
18/11/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO REBELO (EMENDA DO SENADO). Inteiro teor
09/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO REBELO (EMENDA DO SENADO).
15/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINADA A CCJR (EMENDA DO SENADO).
23/04/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Entrada na Comissão - EMENDAS DO SENADO
15/05/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SILVIO PESSOA (EMENDA DO SENADO).
09/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBMETA-SE AO PLENÁRIO OF 10/STJ-CJF, DO STJ, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
18/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, O OF.000102000 - CJF DO STJ, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
    DCD 19 05 00 PAG 25670 COL 02. Inteiro teor
07/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Distribuído ao relator, Dep. Zenaldo Coutinho
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela cosntitucionalidade, juridicidade e boatécnica legislativa, com subemenda de redação. Inteiro teor
05/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com subemenda de redação. Inteiro teor
19/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:06 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
19/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
15/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 355/01, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DA EMENDA DO SENADO FEDERAL.
18/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, a Emenda do Senado, nos termos do artigo 164, parágrafo primeiro do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, parágrafo segundo (05 sessões) de 18 a 24 05 01.
25/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Arquivado, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI, a Emenda do Senado Federal.
    DCD 05 06 01 Pág 26662 Col 01. Inteiro teor
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através da MSC 14/01.
  • OF PS-GSE/192/01, AO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DA EMENDA DO SENADO FEDERAL E O ENVIO DESTE PROJETO À SANÇÃO.
18/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10241/01. DOFC 19 06 01 PAG 001 COL 01.
02/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/261/01, AO SF, COMUNICANDO A SANÇÃO DESTE PROJETO, PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, BEM COMO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO QUE FOI CONVERTIDO NA LEI 10241, DE 18 DE JUNHO DE 2001
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Sessões e Reuniões
  • 19/04/2001 - 11h06

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2001 - 10h26

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/04/2001 - 15h11

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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